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Título:
LEI Nº 10.109 09/09/1986 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera disposiçoes da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969.
Publicação:
DOM 10/09/1986 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 110/1982 (
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)
Autor(es):
Avanir Duran Galhardo
Revogação:
Lei nº 10.280/1987 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 7.329/1969 - Estabelece normas para a execuçao do serviço de transporte individual de passageiros em veiculos de aluguel a taximetro. (
ver documento
)
Indexação:
Lotaçao - Perua - Taxi - Transporte coletivo - Veiculo utilitario
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